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Ex-ministro do STF pede arquivamento de inquérito contra liberdade de imprensa

Em entrevista a GlogoNews, o ex-presidente do STF, Ayres Britto, disse que espera que o inquérito seja arquivado. Para ele, não cabe ao Supremo investigar e julgar.

20/04/2019 | Madson Vagner

Alvo de críticas de juristas e entidades representativas da imprensa brasileira, o inquérito que investiga “ofensas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros”, teve mais uma voz pelo seu arquivamento. Em entrevista a GlogoNews, nesta sexta-feira, 19, o ex-presidente do STF, Ayres Britto, disse que espera que o inquérito seja arquivado.

Para Ayres Britto, no final da investigação o inquérito terá que ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que já pediu seu arquivamento. “Portanto, a última palavra, embora o Ministério Público não decida, a decisão é do judiciário, mas essa não propositura da ação cabe ao Ministério Público e não há o que fazer. É arquivar o processo”, disse.

A entrevista aconteceu um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao atual presidente do STF, Dias Toffoli. Instaurada por ofício, a investigação foi aberta no dia 14 de março, sem pedido do Ministério Público, como prevê a lei. Além disso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi escolhido e não sorteado como é a norma regimental no Supremo.

Ayres Brito reforçou que não cabe ao Supremo investigar e julgar ao mesmo tempo. “Quem investiga, não julga. Quem julga não investiga,” disse, citando o artigo 129 inciso I da Constituição”. Nesta semana, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o arquivamento, mas o relator Alexandre de Moraes, negou. Até agora, a censura foi a única medida derrubada e a investigação segue.

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