Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa do PT, na eleição deste ano para a Câmara de Penaforte, pode cassar os mandatos dos vereadores Antônio Alves e João Paulo do Crediário, eleitos pelo partido. A ação, que tramita na 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo, denuncia o PT por fraude no registro de duas candidatas mulheres, com objetivo apenas de cumprir o percentual de 30% exigidos na lei da cota gênero.
A denúncia aponta que as candidatas Marilene Aureliano e Maria Eloísa não participaram de atos de campanha e apresentaram prestações de contas idênticas. No caso de Maria Eloísa, pesa ainda disseminação de propaganda em favor do vereador eleito João Paulo do Crediário, esposo da presidenta do PT de Penaforte. A AIJE requer, ainda, perícia grafotécnica nos contratos das candidatas para verificar divergências nas assinaturas.
Maria Eloísa teve 10 votos e Marilene Aureliano apenas 6 votos. A chapa teve ainda os candidatos Tio João Muniz, Sansão, Prof Lailda, Zé de Taxim e Geovar Domandor. Caso a chapa petista seja cassada, assumem os candidatos Mário Matias (MDB) e Novo do Barro Vermelho (União Brasil).
A ação tem por base resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Súmula 73, que estabelece critérios para comprovar a fraude a cota de gênero, inclusive determina a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos pelo partido, bem como tornar inelegíveis por 8 (oito) as candidatas laranjas, além de todos que concorreram para fraude.
