O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) notificou 13 municípios da região do Cariri que excederam ou estão perto do limite prudencial para o limite de gastos com folha de pessoal. Os ofícios enviados às Prefeituras, alertam os gestores, divididos em três grupos: que superaram os limites total (100%), prudencial (95%) e o de alerta (90%), durante o terceiro quadrimestre de 2024.
A notificação tem por base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal e encargos. Da lista caririense, Jardim (56,62%) e Jati (56,26%) estão acima do limite de 54% e os gestores devem responder por improbidade administrativa.
Entre os relacionados no limite prudencial de 95%, estão Missão Velha (53,77%), Nova Olinda (53,34%) e Tarrafas (53,90%). Apenas o prefeito de Missão Velha, Dr. Lorim (PSB), foi reeleito e deve responder ao TCE no cargo. Em Tarrafas e Nova Olinda, os dois novos gestores devem ficam com a responsabilidade de reduzir os gastos.
Com situação menos preocupante aparecem Abaiara (50,63%), Antonina do Norte (48,75%), Araripe (50,63%), Juazeiro do Norte (48,80%), Lavras da Mangabeira (50,91%) e Mauriti (49,87%).
O TCE destaca a necessidade dos gestores adotarem “providências cabíveis ao atendimento dos limites legais” para garantir a regularização. A Corte destacou ainda comunicado sobre omissão e/ou pendência no envio de informações aos Sistemas de Informações no 5º e/ou 6º bimestre de 2024.
