Primeiro a criar de fato a “taxa do lixo” no Cariri, o município de Milagres prevê uma tributação de 1 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) por kg (quilograma) de resíduo sólido. Atualmente a UFIRM está fixada em R$ 3,15. Como o projeto é destinado, segundo o prefeito Anderson Eugênio – Derson (MDB), para grandes produtores de resíduos sólidos – seja empresa ou pessoa física – é fácil imaginar uma conta em toneladas. E para cada tonelada, os empresários pagarão R$ 3.150,00.
O Projeto de Lei, aprovado na Câmara em 26 de agosto, instituindo a “Taxa de Autorização para Destinação de Resíduos Sólidos”, acabou gerando polêmica. O prefeito nega se tratar de “taxa do lixo”, mas a oposição garante: é “taxa do lixo”. Diante da polêmica, o prefeito acusou a oposição de fazer “fake news” e tentou explicar: “trata apenas de uma taxa para a coleta, a destinação de resíduos, mas tão somente para aqueles grandes geradores, seja a pessoa física, como jurídica”.
Milagres não possui aterro sanitário e envia os resíduos para uma empresa em Juazeiro do Norte, onde tem contrato para descarte dos resíduos do Município. Para a oposição, a situação é simples: o prefeito Derson não quer continuar pagando pelo lixo e está repassando aos empresários e a população.
No Ceará
Exemplos da tributação no Ceará foram as cidades de Fortaleza e Sobral, onde os prefeitos eleitos em 2024, extinguiram a taxa. Os ex-prefeitos criaram a “Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”, ou “taxa do lixo”. Quando assumiram, Evandro Leitão (PT), em Fortaleza, e Oscar Rodrigues (União), em Sobral, sancionaram o fim do tributo como um dos primeiros atos de governo, ainda em janeiro de 2025. Medida impopular, a “taxa do lixo” virou alvo de críticas da população onde tem sido implementada.
