O presidente da Sociedade Anônima de Águas e Esgotos do Crato (Saaec), Rildo Feitosa, apontou problemas no contrato de interdependência com a Ambiental Crato (Aegea Saneamentos). Durante prestação de contas na Câmara, dia 28, o presidente disse que o contrato é abusivo e nocivo para a Saaec.
Rildo apontou como principal irregularidade a ausência de manifestação das instâncias superiores da Saaec para a assinatura. Segundo ele, a Assembleia Geral, instância superior da companhia, não foi consultada formalmente. Para ele, o contrato assinado pelo então presidente Yarley Brito, sem a deliberação das instâncias superiores, não tem validade. “Ele (Yarley) não tinha competência para decidir algo que afetaria diretamente o caixa da empresa e suas finanças”, disse.
O presidente disse ainda que há problemas no decorrer do contrato, como dificuldades em compartilhamento de informações, atrasos em repasse financeiro, falta transparência na política de crédito e redução da inadimplência, além de retenção irregular das multas, segundo ele, no valor atualizado de R$ 900 mil.
Sobre a rede de esgotos, Rildo afirma que já existia uma estrutura pronta, inclusive com estações de tratamento, que proporcionavam uma arrecadação de R$ 4,5 milhões por ano e a Ambiental passou a receber por isso, sem ressarcimento aos cofres públicos. “Nos últimos três anos, o prejuízo às contas da Saaec pode chegar a R$ 20 milhões”, afirmou.
As afirmações motivaram manifestações do ex-presidente da Saaec, Yarley Brito, e do ex-prefeito Zé Ailton Brasil (PT). Comum entre os dois, o questionamento de que Rildo participou de todo o processo de construção do contrato, como represente na Caixa Econômica Federal, responsável pela primeira etapa da discussão técnica e financeira.
Yarley disse que não pode ser responsabilizado por um contrato discutido entre Saaec, Prefeitura e Ambiental. Ele garantiu que o contrato passou por todas as instâncias da Saaec. “Se há erros, que seja cobrado da assessoria jurídica, que ainda é a mesma da época da assinatura do contrato”, disse. Segundo ele, o contrato foi “discutido e rediscutido por 48 dias”, em consulta pública.
Zé Ailton rebateu as críticas observando que a equipe responsável pelo contrato continua na gestão na Saaec. O ex-prefeito desafiou Rildo a provar o “rompo de R$ 20 milhões” e destacou que “se tem elementos para tirar a empresa, que tire”. E completou: “Faça um relatório técnico e procure os meios, provando que a Ambiental não está cumprindo e que deve ser penalizada”.
O ex-prefeito aproveitou para explicar que projeto de saneamento foi estimado em R$ 200 milhões e que já estão sendo investidos no Crato. E destacou que ao finalizar o contrato, o patrimônio voltará à Saaec. “Não foi dado nada para ninguém, o patrimônio é da Saaec”, disse, observando que as estações não funcionavam e que o Crato só tinha 4% de esgoto e, agora, existe 40% rede completa.
Em nota, a Ambiental Crato ressalta que mantém diálogo transparente com a Saaec e a administração municipal, garantindo o cumprimento integral do contrato. “A concessionária ampliou a cobertura de esgoto para 25%, modernizou quatro estações de tratamento — uma quinta está em construção — e está implantando um coletor-tronco fundamental para a despoluição do Canal do Rio Granjeiro”.
