O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta às prefeituras do Ceará, em que os gestores municipais estão no limite percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folhas de pagamento. O alerta faz ainda exigências de transparência na gestão fiscal, financeira e orçamentária.
O alerta, encaminhado por meio de ofícios, foi destinado a 30 administrações que atingiram 90% do limite permitido com as despesas com o pessoal. Outras 20 Prefeituras receberam, também, comunicado por terem estourado em 95% o limite. No Cariri, Abaiara, Araripe, Caririaçu e Jati, estão na lista.
Ainda no Cariri, a situação mais grave é a de Lavras da Mangabeira, que extrapolou os 100% do limite permitido. Lavras gasta 55,45% da sua arrecadação, com pagamento de pessoal. A permanência acima do percentual pode acarretar improbidade ao prefeito Ronaldo da Madeireira (PSD), além de inclusão na lista da ficha suja.
Entre os municípios do Cariri, acionados no alerta por ultrapassar o limite prudencial, estão Mauriti (53,15%), Penaforte (53,36%), Potengi (53,93%) e Tarrafas (51,65%). Os gestores já ultrapassaram o limite prudencial.
O TCE emitiu, ainda, ofício a 46 Prefeituras devido à omissão ou pendências com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A omissão de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) levou o TCE a enviar ofícios, com alerta, a 33 prefeituras.
