Depois de muita pressão da sociedade, refletida em decisões como de governadores e do Ministério Público, o governo do presidente Jair Bolsonaro, alterou o Decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas, em vigor desde o dia 8 de maio. Com a alteração, está proibida a aquisição de fuzis, carabinas e espingardas pelo cidadão comum.
O novo texto também limita a prática de tiro esportivo para menores de idade. Antes, bastava a anuência de um adulto. Para especialistas, as mudanças foram pontuais e não são suficientes para afastar as dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.
O decreto estaria ferindo a Constituição e pode ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Estatuto do Desarmamento. Para os especialistas, Bolsonaro alterou o Estatuto do Desarmamento ao aumentar de 11 para 20 as categorias profissionais com acesso às armas sem comprovar “efetiva necessidade”
