A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a oferta de cursos de mestrado e doutorado disponibilizados por três instituições privadas que atuam irregularmente em Juazeiro do Norte e mais 31 municípios que compõem a subseção. A decisão atinge a Unigrendal Premium Corporate, a Atenas College University e a Unisullivan.
A liminar foi concedida em atendimento a ação do Ministério Público Federal, que acusa as universidades de funcionarem sem as devidas avaliação, homologação e recomendação dos órgãos como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) e Ministério da Educação não reconhecem as instituições.
O juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros determinou ainda a suspensão de todo e qualquer anúncio publicitário de cursos de pós-graduação stritcto sensu irregulares. “Não restam dúvidas de que as demandadas, ao oferecerem ao público cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) não recomendados pela Capes, estão realizando propaganda enganosa, em prejuízo do consumidor”, disse o juiz na decisão.
Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da ação movida pelo MPF, a conduta das instituições macula os direitos de alunos que pretendem um dia exercer atividades profissionais, mas que serão impedidos, tendo em vista que não receberão os diplomas após o término dos cursos.
(Com informações do MPF-CE)
