Culpando a crise econômica do país, que teria motivado a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse do Fundeb, pelo menos, 34 prefeitos do Ceará já se reuniram com deputados estaduais, nos dias 16 e 18, em busca de uma solução.
Os prefeitos apontam preocupação com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassarem o limite das despesas com folha de pagamento. No comando da discussão, a Aprece (Associação dos Prefeitos) que estuda uma forma de dialogar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reconsiderar os contextos e dificuldades dos municípios.
O detalhe é que, em nenhum momento foram discutidas políticas de desenvolvimento para incrementar a arrecadação. Será que a preocupação é medo da inelegibilidade ou é incompetência administrativa. A situação já atinge 120 Prefeituras, que pedem a flexibilização na lei.
