A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou em sessão híbrida na quinta-feira (27), projeto de indicação (106/2021), de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB). O projeto dispõe sobre benefícios tributários às empresas doadoras de insumos hospitalares, respiradores e capacetes Elmo à rede pública de saúde do Ceará.
Dada a burocracia legal nos procedimentos de compras da Administração Pública, o setor privado poderá ser um grande aliado para promover doações de insumos e equipamentos hospitalares à rede pública de saúde do Ceará. Para isso, caberá à Administração Pública oferecer benefícios para incentivar as empresas cearenses nas doações.
Mesmo com a decretação do estado de Calamidade Pública e os benefícios de dispensa na licitação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Público ainda depende dos prazos legais e contratuais de compra, fornecimento e distribuição. Nessas horas, as doações realizadas pelas empresas privadas contribuem muito para a rede pública de saúde.
(Assessoria de imprensa)
