Justiça manda Prefeitura de Jati reestabelecer salário mínimo a servidores

Motivada pelo Ministério Público, a Justiça determinou que Jati restabeleça o pagamento de um salário mínimo para servidores concursados e temporários.

28/12/2021 | Madson Vagner | Cariri

A prefeita de Jati, Mônica Mariano, do PSD, teve mais uma decisão judicial contrária à sua gestão. Claro, tem a opção de ignorar como fez em, pelo menos dois casos. Agora, se decidir acatar, vai comprometer significativamente os cofres da Prefeitura, já bem prejudicados pela crise e os desmandos de gestões anteriores.

Motivada pelo Ministério Público do Estado, a Justiça determinou que o Município restabeleça o pagamento de um salário mínimo para servidores concursados e temporários, garantidos em lei (Nº 101/93). Desde a instituição do regime celetista, que os servidores estão recebendo o valor de R$ 678, mínimo na época da mudança.

A dor de cabeça é que a decisão manda garantir todo o retroativo, incluindo férias e 13º salário dos últimos cinco anos. A prefeita reclama das gestões anteriores pelo rombo, mas terá que pagar a conta. E agora?

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