Após cinco reuniões, culminando na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Juazeiro do Norte conseguiu rescindir o contrato com a ACENI (Instituto de Atenção à Saúde). A instituição permanece administrando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Limoeiro e o Hospital e Maternidade São Lucas, até o dia 28 de fevereiro.
O período ficou definido para transição e cumprimento de aviso prévio dos contratados, sem interrupção ou redução dos serviços. A decisão foi mediada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), em audiência realizada no dia 29 de janeiro, na Secretaria de Saúde.
O TAC definiu outros critérios para o encerramento do contrato. A promotora Alessandra Magda Ribeiro Monteiro foi a responsável pela mediação das discussões sobre créditos, débitos, prazos para prestações de contas e auditorias a serem realizadas nos contratos.
Mesmo efetuando os pagamentos, a Secretaria de Saúde formará comissão com representes da Aceni e da Prefeitura, com acompanhamento do MPCE e Tribunal de Contas do Estado (TCE), para fazer auditorias no contrato emergencial e seu aditivo.
O TAC foi assinado pelo prefeito Glêdson Lima Bezerra (Podemos); Giovanni Sampaio (PSD), vice-prefeito; Francimones Albuquerque (secretária de Saúde); Walberton Carneiro (procurador do Município); além do diretor administrativo da Aceni, Naysser Landim; Silvio Mauro Pereira, diretor geral; e Fabiana Pereira dos Santos, assessora jurídica.
O prefeito Gledson Bezerra, avaliou o rompimento do contrato como “dos males o menor”. Segundo o gestor, a luta é para reduzir custos e, neste caso, já houve uma redução de R$ 580 mil por mês. Gledson disse ainda que a Aceni não tinha mais clima para continuar à frente dos serviços, diante da relação traumática que vem desde a gestão passada.
Para a promotora Alessandra Magda, o acordo foi proveitoso, já que, existiam muitos pontos divergentes. “Após discutir cada um dos pontos e ouvir cada uma das partes, chegamos a esse acordo que pode não ser o ideal para uma das partes; mas, que foi o menos danoso para ambas as partes,” avaliou, ressaltando a importância da manutenção dos serviços.
A representante do Ministério Público chamou a atenção para o fato de que o descumprimento de qualquer das cláusulas, pelas partes, ocorrerá em multa pessoal a gestora da Saúde e ao diretor geral da Aceni.
