Além do déficit atuarial apontado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), calculado em cerca de R$ 590 milhões, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno), tem mais um problema para manter seu caixa nos próximos anos. Os altos salários dos servidores da Câmara estão sendo pagos de forma integral ou acima dos 80% depois da aposentadoria.
Em apenas três casos recentes de aposentadorias, concedidas em 2018, o gasto do Previjuno aumentou em cerca de R$ 45 mil por mês. Outros quatro servidores da Câmara devem confirmar aposentadoria para este ano, onerando em mais de R$ 42 mil ao mês. A expectativa é que o custo com os servidores da Câmara ultrapasse os R$ 200 mil, em cerca de três anos.
A Câmara tem cerce de 57 servidores contemplados com o Plano de progressão que permite os altos salários. Deles, menos de uma dezena já se aposentaram. A mesma regra serve para os servidores da Prefeitura.
Os pagamentos confrontam o Regime Geral da Previdência Social, ao qual os servidores eram submetidos antes do Regime Próprio. O regime geral estabelece um teto de R$ 5.645,80. A base para os pagamentos integrais não foram encontradas na lei complementar nº 23, de 25 de maior de 2007, que instituiu o órgão.
A gestora do Previjuno, Maria das Graças, admitiu casos de aposentadorias integrais, dependendo da regra. Ela fala em situações em que é admitido o valor de 80% das maiores contribuições dos servidores, incluindo o período que estiveram sob o Regime Geral do INSS. Para Maria das Graças, os valores não serão problema para o Previjuno.
(Fonte: Jornal do Cariri).
