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Ao novo presidente, governadores pedem o fim da estabilidade no serviço público

Os governadores eleitos e reeleitos que participaram do encontro com o presidente eleito Jair Bolsonaro, na quarta-feira, 14, surpreenderam ao pedir empenho para a flexibilização nos critérios sobre a estabilidade dos servidores públicos. Em carta, os gestores alegam que a mudança na legislação para permitir demissões, facilitaria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). […]

16/11/2018 | Madson Vagner

Os governadores eleitos e reeleitos que participaram do encontro com o presidente eleito Jair Bolsonaro, na quarta-feira, 14, surpreenderam ao pedir empenho para a flexibilização nos critérios sobre a estabilidade dos servidores públicos. Em carta, os gestores alegam que a mudança na legislação para permitir demissões, facilitaria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião foi a mesma boicotada pelos governadores do Nordeste.

A Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como decisão judicial. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.

Segundo o Tesouro Nacional, atualmente 14 estados possuem mais de 60% das receitas comprometidas com a folha de pagamento. E o fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.

Além da permissão para demitir, os governadores apontaram 13 pontos considerados como prioridades. Reformas da segurança pública, Previdência e tributária; desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas, são alguns das solicitações.

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