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Assembleia aprova lei de Nelinho que obriga estabelecimentos informarem maus-tratos a animais

Segundo a lei, os estabelecimentos devem comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil para instauração de inquérito policial e apuração dos fatos.

02/07/2021 | Madson Vagner

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na quinta-feira, 1º de julho, projeto de lei (n.º 305/2019), de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB), que objetiva a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando da constatação de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

Segundo a lei, os estabelecimentos devem comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil para instauração do respectivo inquérito policial e apuração dos fatos.

No Ceará, o deputado Nelinho está pleiteando a conquista de uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais. Segundo o parlamentar, “nos deparamos frequentemente com o abandono, a negligência e os maus-tratos aos animais. Evidenciando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário”.

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