Rodeados de problemas para pagar o 13º salário dos servidores e se explicar ao TCU sobre precatórios do Fundef, os prefeitos do Ceará receberam uma boa notícia. O Governo do Estado vai tomar a frente para resolver o problema dos lixões nos municípios.
Os gestores têm até 2021 para se adequar à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção dos lixões. Mesmo fora do comando das prefeituras, os gestores podem ser responsabilizados pela não implantação de alternativas sustentáveis que encerrem com o atual modelo, sob pena de improbidade administrativa.
O alívio veio no dia 12, com o anúncio do Governo de que vai lançar 103 Planos de Coletas Seletivas, com 81 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e 11 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os aterros consorciados. Vai ajudar na saúde da população e na redução do estresse dos prefeitos.
A situação no Cariri
O único município do Cariri a cumprir as determinações da Lei dos Resíduos Sólidos é Brejo Santo. Méritos ao ex-prefeito e deputado estadual eleito Guilherme Landim (PDT), que a cerca de 5 anos, implantou no município um aterro sanitário.
Recentemente, os nove municípios da Região Metropolitana do Cariri e mais Altaneira, se organizaram para dar início a discussão sobre uma solução para extinguir os lixões. O primeiro debate, realizado no Crato, teria motivado o Governo do Estado a anunciar o plano conjunto para o Estado.
A parceria acontecerá com Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Associação dos Gestores Ambientais (Agace), Associações dos Municípios (Aprece) e secretarias municipais. No Cariri, já existe disputa para a implantação dos aterros consorciados. Em tempos de crise tudo é geração de emprego e renda.
