Câmara de Farias Brito terá nova eleição para a Mesa Diretora; decisão da justiça

A decisão atende mandado de segurança da vereadora Heloisa de Menezes, sobre o princípio da proporcionalidade partidária na composição da Mesa.

26/05/2021 | Madson Vagner | Cariri

A Câmara de Farias Brito terá que realizar nova eleição para sua Mesa Diretora. A decisão, publicada no último dia 18, é do juiz José Pimentel, em atendimento a mandado de segurança da vereadora Heloisa de Menezes, sobre o princípio da proporcionalidade partidária na composição da Mesa.

A vereadora é do PCdoB, maior bancada com cinco parlamentares, mas ficou fora da Mesa por fazer oposição ao prefeito Deda Pereira. A Mesa está composta apenas por vereadores do PDT, partido do prefeito, que elegeu quatro vereadores. Apesar da ilegalidade ter uma motivação política, a decisão teve por base a “simples análise aritmética” entre o número de cadeiras da Casa e sua composição partidária da Mesa.

O presidente Flávio Jorge tem 30 dias para realizar nova eleição. Vale salientar que a Câmara é composta por apenas três partidos: PCdoB, PDT e PT.

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