O tensionamento entre a Câmara de Juazeiro do Norte e a empresa de Água e Esgotos do Ceará (Cagece) está perto do fim. Depois de questionar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela empresa ao município, o presidente da Câmara, Darlan Lobo (MDB), já conta com a possibilidade de aprovação do projeto no plenário da Casa.
Apesar da sinalização positiva, o projeto deve sofrer alterações no Legislativo. Darlan disse não abrir mão de uma contrapartida ao município prevista no contrato. A solução seria a inserção de emendas que garantam, por exemplo, o repasse de valores direcionados a obras estruturantes no município.
O presidente da Câmara e o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), se reuniram nessa segunda-feira (07) com o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil do Ceará, Nelson Martins, para tratar sobre o assunto. Darlan apresentou proposta para repasse de R$ 10 milhões em obras de pavimentação, como calçamentos e asfaltamentos.
O secretário Nelson Martins ficou de levar a proposta ao governador Camilo Santana (PT) e a direção da Cagece. Darlan pediu ainda que a empresa tenha mais agilidade nos serviços e nas soluções de reivindicações dos consumidores. Apesar de amenizar o discurso, o presidente deixou clara a posição em que avalia os serviços da empresa como ineficientes.
Na sessão da Câmara no dia 3, o vereador Tarso Magno (PRP) propôs alterações no contrato da Cagece prevendo como contrapartida a isenção da cobrança da taxa de esgoto para a população. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita o projeto, avaliou a emenda como inconstitucional.
Para Tarso a avaliação da CCJ é inaceitável. “Sabemos que é um contrato bilionário, que se discute no âmbito da Câmara Municipal e não existe qualquer tipo de contrapartida por parte da Cagece para o município de Juazeiro do Norte,” argumentou. Tarso disse que vai tentar derrubar a decisão da CCJ no plenário da Câmara.
No contrato de concessão aprovado em 2003, a Câmara aprovou como contrapartida um repasse de R$ 2 milhões. Na época, o valor foi dividido em parcelas de R$ 240 mil, recebidos pela gestão do então prefeito Raimundo Macedo. Se aprovado, o atual projeto de concessão deve render mais de R$ 2 bilhões para empresa durante os próximos 30 anos.
Questionada sobre pagamentos de ISS ao município, a Cagece enviou ofício à Câmara explicando sobre a lei que a isenta de pagar o imposto. Ao Jornal do Cariri, a assessoria da Cagece enviou uma nota explicando sobre os questionamentos e o teor do documento enviado à Câmara.
Na nota, a empresa informa que “conforme a Lei Federal 116/2003, a Cagece é isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ou seja, a Cagece não precisa pagar ISS aos municípios em que opera. A Lei vale para o setor de saneamento em todo o Brasil”.
“Apesar da isenção, a Cagece repassa para aos municípios os valores do imposto relativos às prestadoras de serviço da companhia. Nos últimos 14 anos foram recolhidos e repassados R$ 5.386.952,26 ao município de Juazeiro do Norte”, completa a nota.
(Jornal do Cariri).
