Motivados por denúncias e polêmicas cercando o contrato da Aegea Saneamento e a Prefeitura do Crato, a Câmara aprovou na sessão do dia 21, projeto do vereador Luiz Carlos (PDT), criando um Conselho de Atendimento para a empresa. O conselho será responsável por resguardar direitos de informação, revisão de contas e garantir a manutenção do fornecimento durante processos de questionamentos de serviços ou valores.
Foi aprovada ainda uma emenda ao projeto que garante o retorno das funções da Saaec (Sociedade de Águas e Esgotos do Crato), de antes do contrato com a Aegea. A Aegea fica apenas com a gestão do saneamento. Segundo avaliação dos vereadores, o papel da Aegea tem se confundido com o da Saaec, deixando o consumidor sem saber a quem recorrer.
Entre as reclamações mais frequentes, a unificação das contas e a cobrança de taxa de esgoto em locais onde não existe o serviço. Projeto e emenda foram assinados por 11 dos 19 vereadores.
Na mesma sessão, a Casa desaprovou projeto do vereador Gabriel Figueiredo (PL), que pedia revogação da concessão. Ele acusa a concessão de erro formal pela negociação não envolver a Saaec, ficando apenas entre Prefeitura e Aegea. Apesar da desaprovação, Gabriel se disse contemplado com o projeto de Luiz Carlos.
A Aegea foi a vencedora do leilão, em fevereiro desde ano, para exploração dos serviços no Crato com previsão de investimento de R$ 248 milhões. Mas, desde sua chegada na cidade, teve o formato do contrato questionado pela população. O leilão obedeceu a lei federal (nº 14.026/2020), que regulamenta o marco do saneamento no Brasil.
No Ceará, a Aegea, será a responsável pelo saneamento nos municípios da Região Metropolitana do Cariri, Centro Sul e Metropolitana de Fortaleza. A diferença é que no contrato com a Cagece a função da Aegea será apenas de executora dos serviços.
