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Candidato a prefeito de Várzea Alegre omite bens à Justiça Eleitoral; pode ser preso

O candidato Ribamar da Topique A pena está prevista no Art. 350 da legislação eleitoral, que fala de “crime de falsidade ideológica eleitoral”.

24/10/2020 | Madson Vagner

O candidato a prefeito de Várzea Alegre, pelo PP, Ribamar da Topique, pode ser preso por até 5 anos e, ainda, pagar multa por omitir da Justiça Eleitoral bens no ato de registro da candidatura. A pena está prevista no Art. 350 da legislação eleitoral, que fala de “crime de falsidade ideológica eleitoral”.

Ribamar da Topique é acusado de omitir da justiça a existência da empresa “José Ribamar de Almeida Dias – ME”, com CNPJ: 31.106.299/0001-97. Segundo a Receita Federal, por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa tem capital social de R$ 120.000,00 e está sediada na residência do candidato em Várzea Alegre.

A empresa está ativa desde de 2018 e atua no ramo de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros. Além de fazer itinerário fixo intermunicipal, a empresa presta serviços à Federação Nacional das APAES e ao Instituto Paraibano de Combate ao Câncer.

Ribamar da Topique é vereador e está no primeiro mandato. Se desatacou na Câmara pela crítica a empresas da cidade que tem escritórios em residências e que não possuem placas de identificação. O patrimônio declarado por Ribamar à Justiça Eleitoral é de R$ 595.000,00.

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