A região do Cariri, uma das maiores do Estado do Ceará com 29 municípios, pode perder nove deles caso passe no Congresso a Reforma Administrativa apresentada nessa terça-feira, 05, pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. O presidente esteve ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, autor da proposta.
A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo e prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho. No Brasil serão extintos de mais de 1.200 municípios. No Ceará serão 41 e no Cariri nove.
Pela proposta, municípios que atingem o limite de arrecadação deverão anexar os menores, até um limite de três. Caso aprovada, a reforma entrará em vigor a partir de 2026. O Ministério da Economia, defende que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Os municípios caririenses na lista para a extinção são: Porteiras, Granjeiro, Potengi, Altaneira, Barro, Salitre, Jardim, Santana do Cariri e Caririaçu. A relação foi fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que em auditórias, realizadas em 2017, identificou que os municípios arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.
O estudo levou cerca de um ano para ser concluído e foram considerados como receita própria impostos como: Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as contribuições de melhoria de competências municipais.
Segundo o estudo, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses. Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório dos 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
(Com informações do Ceará News e Ceará em off).
