O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Darlan Lobo (MDB) apresentou requerimento, na sessão do dia 24, pedindo a prestação de contas do pagamento de imposto municipal devido pela Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece). O documento foi endereçado a direção da Cagece.
Segundo Darlan, conversou com o secretário de Finanças, Evaldo Soares, que não soube responder e já teria enviado ofício à Cagece pedindo a informação. Com base em informações da própria Cagece, a empresa arrecada cerca de R$ 5 milhões ao mês, o que pode gerar pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) no valor de R$ 300 mil mensais.
Darlan garante que a Câmara não tem a informação e que, caso a empresa não tenha como comprovar os pagamentos, pedirá legalmente o ressarcimento integral, com juros e multas. A empresa teve sua atual concessão aprovada em 2003, período que Darlan quer as comprovações.
O presidente disse ainda que vai cobrar, caso esteja sendo pago, uma informação de como o recurso está sendo usado pela gestão municipal. Darlan exemplificou que o dinheiro poderia estar sendo usado para resolver problemas com a saúde, motivo de reclamações por parte da população.
Darlan garantiu que, se informação não chegar à Câmara, o “projeto nunca mais vai ser votado na Casa”; referindo-se ao pedido de concessão encaminhado pela Prefeitura.
