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Depois de queda de braço, justiça autoriza STF gastar com vinhos e lagosta

A decisão desembargador do TRF1, Kassio Marques, derruba uma liminar da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia suspendido a licitação.

07/05/2019 | Madson Vagner

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão autorizado a gastar mais de R$ 480 mil com a compra de vinhos importados e lagosta para o Poder. A decisão é do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Kassio Marques. Ele liberou licitação do STF, nessa segunda-feira, 06, se contrapondo a uma decisão liminar, também, na segunda-feira, da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia suspendido a licitação.

Nas decisões, um confronto de interpretação jurídica. Enquanto o desembargador considerou que a licitação não é “lesiva à moralidade administrativa”, a juíza que suspendeu a compra afirmou que a licitação afrontava o princípio da moralidade administrativa.

O pregão eletrônico do STF prevê compra pelo “menor preço” de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. A licitação foi aberta no dia 26 de abril e entre os itens listados estão uísque 18 anos, vinhos premiados, além de refeições como lagosta e carré de cordeiro.

Além de permitir o andamento da licitação e eventual assinatura de contrato com a empresa vencedora do pregão eletrônico, o juiz definiu que cabe à 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre ações que tratam do tema, uma vez que cuidou da primeira ação que contestou a compra.

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