O deputado Nelinho (PSDB) comemora a aprovação de 53 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA). Em suas redes sociais e site do mandato, Nelinho ressalta os solicitações pleiteadas por 21 municípios cearenses.
Entre as revisões estão perfuração de poços profundos, Areninhas, Brinquedopraças, quadras esportivas, pavimentação, obras de saneamento básico, reformas de terminais rodoviários, implantação de unidades da casa da mulher cearense e outros equipamentos.
A LOA foi aprovada no dia 19 de dezembro e recebeu ao todo 3.408 emendas. O Projeto de Lei estima receitas e fixa despesas do Governo do Estado para o próximo ano. Conforme o texto aprovado, o orçamento do Ceará para 2020 será de R$ 28,8 bilhões.
A maioria das emendas incluídas ao Projeto teve como objeto a execução de obras de infraestrutura e investimentos na Saúde, com destaque para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Conforme a LOA 2020, os recursos que serão destinados pelo Governo do Ceará a áreas como Educação e Saúde superam o percentual estabelecido pela legislação.
Para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, serão 27,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), fatia superior à exigida constitucionalmente (25%). Na Saúde, os aportes realizados em 2020 serão de 12,7% da RLIT, também acima do mínimo constitucional (12%).
