A aprovação do Projeto de Lei que modifica o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, flexibilizando a eleição para escolha da nova Mesa Diretora, não foi suficiente para garantir a realização do pleito em 2021. A avaliação é do presidente interino do Legislativo, vereador Willian Basílio, o Bilinha (PMN).
A Câmara entrou em recesso nessa terça-feira (21) e retoma as atividades em 1º de fevereiro de 2022. Além do presidente Bilinha, um grupo contrário a antecipação aposta que durante o recesso, a eleição não seja marcada. O grupo favorável a antecipação, liderado pela vereadora Yanny Brena (PL), conseguiria convocar sessões reuniões extraordinárias, mas esbarraria nas reuniões do colégio de líderes, responsável por marcar a eleição.
Bilinha avalia não ter tempo hábil para o cumprimento do trâmite proposto pelo regimento, que prevê a reunião do colégio de líderes como responsável pelo encaminhamento da eleição. A reunião acabou não acontecendo antes do recesso, por falta de consenso.
A reunião marcada para antes do recesso, acabou não acontecendo por falta de quórum, segundo informações, motivado por um boicote dos vereadores contrários a antecipação da eleição para o comando da Casa no biênio 2023-2024.
O boicote à reunião revelou um tensionamento entre as bancadas favoráveis e contrários a antecipação. Além de inviabilizar a reunião do colégio de líderes, o grupo contrário promete recorrer à justiça para barrar o projeto que aprovou as mudanças no Regimento e Lei Orgânica.
Ao Jornal do Cariri, o vereador Fábio do Gás (Rede) disse que pedirá a anulação da votação por falhas na tramitação desde as análises nas comissões. Ele cita divergências nos pareceres do procurador e do assessor jurídica da Casa sobre o tema. Fábio avalia que a pressa deixou margem para anulação.
Fábio observa que sem o consenso no colégio de líderes, a eleição não poderá ser marcada. O vereador é o nome mais cotado para enfrentar a vereadora Yanny Brena, na disputa pela presidência. Para pessoas ligadas a Yanny, o grupo contrário a antecipação estaria tentado ganhar tempo para compor uma base maior para a disputa.
Denúncia de ilegalidade
Em sessão, ainda no dia 3, o vereador Pedro Januário, o Janu (Republicanos) foi mais longe e denunciou vícios de formalidade no trâmite. Ele acusa os autores do projeto de fazer cópia das assinaturas dos vereadores do projeto original para as outras versões que deram entrada na Casa.
A fraude teria sido constatada pelo procurador da Câmara, Jorge Luiz, que chegou a emitir parecer contrário à continuação do tramite. “As assinaturas dos vereadores são as mesmas. E ele (procurador) requisita o documento original, documento esse que não foi apresentado,” disse Janu, reafirmando: “O projeto é uma cópia. Não teve nem, sequer, o trabalho de colher outra assinatura.”
Para levar o projeto a votação no plenário, o parecer teve que ser refeito pelo assessor jurídico da Casa, Erivaldo Oliveira. No documento, Erivaldo reconhece a legitimidade das assinaturas. Janu garante estar de posse da documentação que comprova a “ação delituosa” e vai levar o caso a Justiça.
(Jornal do Cariri).
