Os vereadores de Crato e Juazeiro do Norte, resolveram endurecer as críticas às empresas concessionarias de fornecimento de águas nos municípios. Os parlamentares pedem desde prestação de contas até a suspensão da concessão. As concessionárias têm sofrido nos últimos anos com críticas na prestação dos serviços, mas a crise se agravou nas últimas semanas nos legislativos.
Na sessão do dia 16, a vereadora de Juazeiro, Auricélia Bezerra (PTB), denunciou a falta dos serviços em vários bairros da cidade. Segundo a vereadora, moradores de bairros como o Campo Alegre estão passando meses sem água em plena pandemia do coronavírus (Covid-19). “Como lavar as mãos ou até, tomar banho, cozinhar e lavar, sem água,” disse.
Auricélia garante que enviou ofícios e requereu pessoalmente a normalização do fornecimento, mas a Cagece (Companhia de Águas e Esgotos do Ceará) não deu resposta. Agora, a vereadora quer explicações do secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, e providencias jurídicas do Ministério Público do Estado.
O vereador Tarso Magno (PRP) foi mais longe e protocolou Projeto de Lei, revogando a Lei Municipal (5.029/2019), que prorrogou por 30 anos a concessão da Cagece. Para o vereador, a empresa não presta um serviço satisfatório, além de não ter feito investimentos, como os R$ 80 milhões prometidos para 2020, de um montante de R$ 400 milhões para melhoramento do fornecimento de água e ampliação da rede de esgotos.
O projeto está tramitando nas comissões e deve ir a plenário. Em caso revogação da lei, o contrato da Cagece em Juazeiro, voltaria a ter prazo até 2033.
No Crato, informações de mais um aumento na tarifa de água por parte da Saaec (Sociedade Anônima de Águas e Esgotos do Crato), levou a Câmara a convidar o diretor da empesa, Yarley Brito, para dar explicações sobre o fato e fazer uma prestação de contas.
O vereador Jales Veloso (PSB) disse ter ouvido de moradores, em uma emissora de rádio, que as contas de água estariam com valores alterados em mais de 100%. Jales chegou a pedir explicações aos membros do conselho municipal de água e esgoto.
Segundo o vereador Amadeu de Freitas (PT), desde fevereiro o conselho está inativo, por falta de renovação da gestão que espera por eleição interna. Mas, Amadeu deixou claro que conselho não é o responsável por alterações nos valores das contas.
A mesma explicação deu o vereador Bebeto Anastácio (PTC), que destacou o fato da Câmara não ter transferido sua atribuição de deliberar sobre as tarifas da Saaec para o conselho. Ele explicou que a emenda à Lei, aprovada na Casa, atribuí ao conselho apenas a competência para fixar os serviços que seriam tarifados.
As presidências das Câmaras de Crato e Juazeiro, não se manifestaram sobre as solicitações, mas prometeram dar andamento aos requerimentos.
