Com decisão do Pleno, em sessão na terça-feira, 03, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos do prefeito de Penaforte, Agábio Sampaio. Foram cassados no mesmo processo, os mandados do vice-prefeito, Giovanni Matias, e do vereador Wecsley Lima. Os três são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
O TRE reforma uma decisão de primeiro grau, onde a ação foi julgada improcedente por ausência de provas mínimas para demonstrar a ocorrência da prática abusiva. O juiz relator da ação, Roberto Viana Diniz de Freitas, considerou procedente a acusação captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico-político.
O voto do relator foi acompanhado pelo vice-presidente, Inácio Cortez, e pelos juízes Eduardo Scorsafava e José Vidal Neto. A juíza Kamile Castro e o juiz Érico Silveira discordaram do relator julgando pela improcedência da ação. O presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, acompanhou o voto do relator.
Com a decisão colegiada, o presidente da Câmara assume a Prefeitura e deve convocar novas eleições. O vereador cassado deve ser substituído pelo suplente da sua coligação.
