A Câmara de Juazeiro do Norte se prepara para votar um projeto polêmico de iniciativa do prefeito Arnon Bezerra (PTB). Apesar do desgaste que passa a Companhia de Água e Escotos do Ceará (Cagece), um Projeto de Lei quer prorrogar por mais 16 anos o contrato de concessão da empresa com o Município.
A extensão do contrato foi a condição imposta pela Cagece para fazer investimentos da ordem de R$ 478 milhões em saneamento básico no município, em parceria com o Governo do Estado. O projeto enviado à Câmara interrompe o contrato iniciado em 2003 e vigente até 2033. Se aprovado, dará uma nova concessão de mais 30 anos.
O presidente da Câmara, vereador Darlan Lobo (MDB), reprovou a iniciativa de conceder mais 30 anos a Cagece. Segundo o presidente, a empresa amedronta o povo de Juazeiro do Norte. “O meu sentimento é de que Cagece não tem essa competência. Hoje chega dando uma de boazinha dizendo que vai resolver o problema do saneamento. E porque não resolveu antes?” questionou.
“Eles estão há 47 anos. Vamos dar mais 30 anos e vai para 77 anos. E nesses 47 anos, qual foi o investimento que a Cagece fez? Só arrecadou!” avaliou Darlan.
O vereador Glêdson Bezerra (PMN), líder da oposição, acredita que o projeto tem muitas chances de passar e disse que vai trabalhar para amenizar os impactos à população. Glêdson fala em propor emendas para redução e isenção de tarifa, além de mecanismos para garantir que os serviços sejam feitos, sob perspectiva de punições.
“A aprovação do projeto vai blindar a incompetência. Hoje os serviços são mal feitos, quando existem. A tarifa é cara e os serviços ineficientes; isso sem falar na falta de investimento em novos bairros,” avaliou Glêdson.
O projeto em tramitação na Comissão de legislação, Justiça e Redação Final, também, levantou críticas do presidente da comissão, vereador David Araújo (PEN). O vereador qualificou o projeto como uma “vergonha por conceder mais 30 anos a uma empresa que está há 47 anos e nunca fez nada para resolver o problema do saneamento no município”.
Uma Audiência Pública será marcada para discutir o assunto. Darlan e David alertam para a necessidade da participação popular para opinar sobre a empresa. Na reunião com o presidente Darlan estavam presentes o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil do Ceará, Nelson Martins, o prefeito Arnon Bezerra e o presidente da Cagece, Neuri Freitas.
