A atual situação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno) coloca em risco as aposentadorias dos servidores municipais. Em termos de sustentação, o Previjuno só aguenta de 5 a 6 anos, caso não haja uma mudança urgente no repasse do déficit Atuarial. A avaliação é do gestor do Previjuno, Jesus Holanda.
Hoje são R$ 300 milhões em caixa, com uma folha mensal de R$ 5 milhões, o que, segundo o gestor, compromete os próximos 6 anos. Para este ano, a previsão é que cerca de 300 servidores se aposentem e a tenência é que a folha aumente.
Uma audiência pública para discutir o assunto, a ser realizada na sexta-feira (27), foi adiada para o dia 6 de junho a pedido do Sindicato dos Servidores. O evento discutirá proposta a ser enviada à Câmara com a Lei Municipal que busca adequação à Lei Complementar nº 23/2007, e à Emenda Constitucional nº 103/2019, que tratam da reforma da previdenciária.
A legislação federal pede a adequação para resolver problemas como o déficit Atuarial, motivado de dificuldades na Previjuno. Jesus Holanda adverte que, se a reforma não for aprovada acarretará o agravamento da situação. “Hoje, há um equilíbrio entre o que entra e o que sai, mas não se sabe até quando,” disse.
A alíquota de 11%, não foi majorada é o município está assumindo uma carga financeira grande. A adequação para os 14% sugeridos pela legislação federal deveria estar em vigor desde de 2019. Em 2021 a Prefeitura enviou o projeto, mas a Câmara não aprovou.
O município tem repassado 8% a mais que o servidor, o que compromete as contas públicas. Para Jesus, a sustentabilidade do regime, também, passa pela saúde financeira do Município. “Hoje não existe dinheiro em caixa para aposentar os servidores daqui a 10 ou 15 anos. São 4.800 servidores que devem se aposentar nos próximos 20 anos,” disse.
Se o projeto não aprovado, o Município terá que bancar a diferença por cerca de 35 anos; isso, além do repasse obrigatório. Serão cerca de R$ 2 milhões ao mês, sem contar com reajustes salariais e inserção de novos servidores; R$ 24 milhões a mais nas despesas por ano.
O novo projeto propõe aumento da alíquota e a inserção de aposentadoria complementar. Esse último ponto atinge apenas servidores novos. Para eles, as aposentadorias sofreriam mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição.
Em reunião com o Previjuno, representantes dos sindicatos apesentaram proposta de alíquota progressiva; quem ganha mais paga mais. Na média, a proposta atende aos 14% previstos na Lei Federal. Uma nova reunião entre Prefeitura, Previjuno e Sindicato está sendo articulada.
PROBLEMAS – Em 15 anos a Previjuno teve problemas ajudaram a agravar a situação. Uma série de parcelamentos no decorrer dos anos, por falta de repasses referentes ao déficit Atuarial e alíquotas, foram aprovados na Câmara. Ex-prefeitos como Raimundo Macedo e Manoel Santana, aprovaram parcelamentos.
No dia 25, durante as comemorações de aniversário do Previjuno, o vice-prefeito Giovanni Sampaio (PSD), relembrou que, pelo menos, dois ex-prefeito chegaram a sacar o dinheiro do fundo para pagar quitar contas da gestão. Giovanni, também, não apontou nomes e nem valores.
Em fevereiro de 2020, na gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra, a então a gestora do Previjuno, Graça Alves, admitiu um déficit atuarial de R$ 335 milhões até 2054.
