Em Nova Olinda, Justiça anula eleição da Câmara por descumprir Constituição Federal

A decisão é do juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca local, em atendimento a pedido liminar do vereador Aureliano Souza (PT).

14/12/2022 | Madson Vagner | Cariri

A Câmara de Nova Olinda, terá que realizar nova eleição para a escolha da sua Mesa Diretora. A decisão é do juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca local, em atendimento a pedido liminar do vereador Aureliano Souza (PT). Herick reconheceu desobediência ao art. 58 (§1º), da Constituição Federal, que estabelece parâmetros de proporcionalidades para a montagem das mesas legislativas.

Os três vereadores eleitos – Dindo (Presidente), Cicim da Serra (Vice-presidente) e Lourdes da Saúde (Secretaria) – pertencem ao PP, que tem maioria na Casa. O processo excluiu vereadores do PT, PDT e PSD, hoje minorias. Na mesma sessão da eleição, dia 24 de novembro, Aureliano questionou o resultado e apresentou pedido de impugnação. Mesmo com o pedido e as comprovações, a presidenta Lurdes da Saúde, manteve o resultado.

Na decisão, o juiz determina que a eleição garanta mecanismos para que os partidos com minoria na Casa sejam contemplados com, pelo menos, um representante na formação da Mesa Diretora. A decisão fortalece a oposição liderada pelos vereadores Aureliano e Andreia Silva (PDT).

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