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Ex-gestores condenados pelo TCE

E quem esperava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse facilitar a vida de gestores municipais em processos antigos, se enganou. Na última semana, o órgão fiscalizador apontou irregularidades no Fundo Municipal de Saúde do município de Altaneira no ano de 2012. O relatório do TCE aponta falhas na licitação para a construção […]

05/03/2018 | Madson Vagner

E quem esperava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse facilitar a vida de gestores municipais em processos antigos, se enganou. Na última semana, o órgão fiscalizador apontou irregularidades no Fundo Municipal de Saúde do município de Altaneira no ano de 2012. O relatório do TCE aponta falhas na licitação para a construção de uma Unidade Mista de Saúde da Família.

A investigação pegou cinco pessoas, envolvendo o então secretário de Saúde, o presidente e mais dois membros da Comissão de Licitação, além do gestor do Fundo. Entre as irregularidades encontradas estão inexistência de projeto e orçamento básico, ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de Projeto e Orçamento, entre outros.

Os envolvidos devem pagar multas que variam de R$ 1,1 mil a R$ 3,9 mil. Apesar da gravidade, os envolvidos não perdem os direitos políticos.

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