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Ex-prefeitos de Iguatu podem devolver R$ 5,9 milhões; pedido é do Ministério Público

A pedido do Ministério Público do Estado, os ex-prefeito de Iguatu Agenor Neto e Aderilo Alcântara podem devolver R$ 5,9 milhões.

30/01/2020 | Madson Vagner

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou uma Ação Civil Pública contra os ex-prefeitos de Iguatu, Agenor Neto e Aderilo Alcântara. Os dois são acusados de improbidade administrativa, quando estavam à frente da gestão do município.

Os promotores acusam os dois ex-prefeitos de desvio de verbas na construção do Centro de Convenções do Município. A obra foi iniciada em 2010, gestão de Agenor, com conclusão em 2015, gestão de Aderilo, eleito com o apoio de Agenor. Na entrega, a obra ainda estava incompleta.

A obra estava orçada em R$ 7,5 milhões; destes R$ 6,9 milhões vieram de convênio com a Secretaria de Turismo do Estado e R$ 611 mil de contrapartida da Prefeitura. Entre as possíveis fraudes, investigadas pelo MPCE, a realização de oito aditivos de prazos até a conclusão da obra.

Na ação, os promotores se baseiam ainda na reprovação de contas efetuadas e na ausência de prestação de contas final. Para que o valor seja ressarcido, o Ministério Público pede a indisponibilidade de bens dos dois ex-prefeitos. A ação espera por decisão da Justiça de Iguatu desde julho de 2019.

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