O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) deu início às ações do programa de fiscalização “Carnaval Transparente 2026”. O objetivo é acompanhar e fiscalizar os gastos públicos feitos pelas prefeituras com os festejos. O foco da fiscalização são eventos realizados entre os dias 13 e 22 de fevereiro, com contratações e demais atos administrativos.
O programa orienta que os municípios preencham formulários eletrônicos disponibilizados pelo TCE. Entre os dados a serem informados pelos municípios estão a contratação de artistas e/ou bandas, ações de publicidade e promoção, outorga ou cessão de espaços públicos, organização dos eventos e aspectos da dimensão urbanística e social.
O tribunal instituiu um Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e executar as ações preventivas, orientativas e fiscalizatórias relacionadas às contratações e aos atos administrativos dos festejos carnavalescos.
