A noite do domingo (1º), pós fim a 13 dias de paralização da Policia Militar (PM) do Ceará. O comando dos amotinados no 18º Batalhão de Fortaleza, aceitaram, a proposta apresentada pela Comissão formada por representantes do Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Exército e categoria dos PMs. A decisão foi tomada pela maioria em assembleia.
Antes e depois da decisão, o clima foi de tensão. Com o fim do movimento, deve ser decretada a prisão do ex-deputado federal e principal articulador do motim, Cabo Sabino. Ele deve perder a patente e ser exonerado da Polícia Militar. Por pouco a medida não desencadeou novo motim.
No sábado (29), uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Governo do Estado. O debate acabou em enfrentamento entre os deputados Soldado Noélio (Pros), um dos líderes do movimento, e Fernando Santana (PT), vice-presidente da Casa.
A PEC apresentada pelo Governo, na sexta-feira (28), proíbe a anistia de policiais amotinados no estado. Tramitando em regime de urgência, a proposta defende que a “medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense”.
Durante a sessão, Soldado Noélio, foi acusado de tentar jogar os deputado da base do Governo contra a população. O deputado chegou a afirmar que a paralização dos policiais militares não acabava por causa dos deputados da base do governador Camilo Santana.
Em resposta, Fernando usou a tribuna para dizer que a culpa seria da falta de liderança da categoria, nas pessoas do Soldado Noélio e do deputado federal Capitão Wagner. Eles teriam feito o acordo com o governo, que depois seria recusado pela tropa.
“Vossa excelência e aqueles que estavam com vossa excelência, foram para uma reunião aqui (Assembleia) e fizeram um acordo. Indicaram o que queriam neste acordo; e este acordo foi aceito pelo governador Camilo Santana. Duas horas depois, esse acordo se quebrou,” disse Fernando.
Fernando colocou em xeque os motivos do movimento ao questionar os interesses por trás da quebra do acordo. “Comprovadamente, pelo menos ao meu juízo, com interesses nas eleições municipais de 2020,” disse. O deputado acusou as lideranças do movimento de se promoverem as custas do caos.
O vice-presidente da Assembleia pediu respeito à população. “Na história do Ceará, o governador que mais investiu; que mais deu apoio; que mais dialogou com as policias, foi o governador Camilo Santana,” destacou, ressaltando que não tem como desmentir o fato.
Outro deputado caririense, Guilherme Landim (PDT), não chegou a usar a tribuna, mas aprovou emenda aditiva à PEC, que proíbe a tramitação de qualquer proposta de reajuste salarial e vantagens funcionais às carreiras militares em casos de paralisações, motins e outros crimes militares.
Para Guilherme, a segurança e o bem estar da população não devem ser tratados como moeda de troca. A emenda teve o apoio de 26 deputados e não alterou as atuais negociação existente.
Na negociação, aprovada no domingo, ficou estabelecido que os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército; terão direito a um processo legal sem perseguição; policiais não serão transferidos para o interior em um prazo de 60 dias; haverá revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação; além da garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salários até 2022.
Após a decisão, os batalhões foram desocupados ainda no domingo. Os policiais militares retornaram as atividades na segunda-feira (2).
