Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de indicação (381/21), de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que busca tornar o Programa Primeiro Passo como política pública permanente do Estado. De acordo com a proposta, a política pública deve ofertar três linhas de ação.
A primeira é o Jovem Aprendiz (14 a 22 anos), cursando o ensino fundamental, 1º ou 2º ano do ensino médio, assim como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nível médio, concludentes da rede pública de ensino. Parcerias com as empresas privadas devem oferecer formação técnico-profissionalizante aos adolescentes e jovens para introduzi-los em empresas por meio de contrato de aprendizagem.
A segunda linha de ação, chamada Jovem Estagiário (16 e 21 anos), cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio ou EJA nível médio na rede pública de ensino. Esta linha prevê parcerias com órgãos públicos e empresas privadas oferecendo capacitação social e profissional por meio de estágio remunerado.
Já a terceira linha é a Jovem Bolsista (15 e 29 anos), cursando 8° e 9° ano do ensino fundamental, 1ª à 3ª série do ensino médio e EJA. Eles participam do curso de iniciação profissional com duração de três meses.
Para Guilherme Landim é importante que o Estado incentive a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “O Programa Primeiro Passo, criado ainda no governo Cid Gomes, é um exemplo de que é possível unir Estado e iniciativa privada para solucionar a lacuna de empregabilidade da juventude”, destacou.
Se sancionado, caberá à Secretaria de Proteção Social a coordenação das ações para o desenvolvimento do programa em parceria com outras secretarias e organizações. Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
(Assessoria de imprensa).
