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Ministério Público fecha cerco à gestão de Milagres; farra dos cargos públicos

Uma ação do Ministério Público, na sexta-feira (24), pede a anulação de uma lei municipal que criou vários cargos comissionados, que seriam meramente técnicos.

28/05/2019 | Madson Vagner

Depois de barrar a farra dos parcelamentos e reparcelamentos da Prefeitura de Milagres com a Previmil (Previdência Municipal), agora, o Ministério Público, quer estancar a chuva de cargos em comissão na gestão do prefeito Lielson Landim.

Em ação impetrada na sexta-feira (24), o promotor Muriel Vasconcelos Damasceno pede a anulação da lei municipal (nº 1.301/2017) que criou vários cargos comissionados, que na verdade seriam meramente técnicos. Tudo para burlar o concurso público.

Para o Ministério Público, essa é uma situação de inconstitucionalidade, já que não existe a necessária relação de confiança entre os nomeados e o prefeito, que fez a indicação; “característica indissociável dos cargos comissionados”. Para os opositores, nada mais é que uma forma de fazer política de alianças com cargos públicos. Há quem acredite que as duas teses estão corretas.

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