Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao juízo da 53ª Zona Eleitoral, parecer pelo arquivamento de denúncia contra a prefeita de Altaneira, Késia Alcântara (PSB). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), aponta prática de abuso de poder econômico, a partir de supostas irregularidades em despesas com comícios, subfaturamento de eventos eleitorais e ausência declaração de gastos com combustível.
No parecer, o promotor Ariel Alves de Freitas, aponta que não há nos autos provas suficientes para comprovar a gravidade das condutas, requisito indispensável para a configuração do abuso de poder econômico, conforme exige jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante disso, o MPE opinou pela improcedência da AIJE e recomendou que o juízo rejeite a ação.
O processo segue para decisão final do juiz eleitoral competente, que poderá acatar ou não o parecer do MPE. A decisão é aguardada com atenção por aliados e opositores para novos desdobramentos da disputa jurídica em torno do resultado eleitoral.
