Ministério Público quer anular doações de terrenos em Mauriti por desvio de finalidade

Para o Ministério Público as doações desrespeito à Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano. Duas empresas e uma associação foram beneficiadas.

10/04/2021 | Madson Vagner | Cariri

Pelo menos, quatro doações de terrenos à empresas e associação feitas pela Prefeitura de Mauriti, durante a gestão do ex-prefeito Evanildo Simão, devem ser anuladas. A ação do Ministério Público do Estado, anunciada no dia 5, aponta inconstitucionalidade por desvio de finalidade.

Foram usadas áreas desapropriadas por utilidade pública e institucionais, recebidas de loteamentos urbanos. Para o promotor Leonardo Marinho, houve desrespeito à Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano. Além do município, foram acionados os representantes das empresas Atlântica Agropecuária Ltda, que recebeu duas doações; Sorvetes Mauriti Ltda e a Associação de Microempresários de Pequeno Porte.

Caso as empresas estejam funcionando nos locais ou com obras em andamento, o caso pode motivar ações de indenização contra a Prefeitura. Não houve manifestação do ex-prefeito Evanildo Simão, nem do atual gestor Isaac Júnior.

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