O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação dos diplomas e a cassação de quatro vereadores eleitos em Mauriti. Eles são acusados de desobediência e fraude a lei da cota de gênero. Segundo a lei eleitoral, é obrigatório a apresentação de chapas com proporção de 30% de candidatos de diferentes no gêneros nas disputas eleitorais. Neste caso, faltaram candidatas mulheres.
Podem ser cassados os vereadores eleitos Antônio Elirando Figueiredo Leite (PROS), José Sávio Martins Sampaio Filho (DEM), Francisco Auricélio Vieira (PDT) e Manoel Furtado Maranhão Neto (PDT). Na ação, o MPE pede ainda que os vereadores pertencentes aos partidos em questão sejam declarados inelegíveis por oito anos.
O MPE pede também a anulação de todos os votos recebidos pelos partidos aos quais os vereadores foram eleitos, impedindo, portanto, que os suplentes possam assumir as vagas. O MPE identificou, além de desistências, candidatas que não se apresentaram aos eleitores, existindo apenas no papel.
Vereadores eleitos, candidatos e partidos devem ser ouvidos e, em caso de condenação, poderão recorrer da decisão.
