Os promotores de Brejo Santo, encaminhou recomendação à Prefeitura do município solicitando fiscalização de estabelecimentos que atuam com shows e eventos em área urbana. O Ministério Público do Estado pede que a Prefeitura verifique a compatibilidade do tipo de atividade e horário de funcionamento estabelecidos no alvará de funcionamento e, caso de desobediência, proceda com a cassação da licença.
A recomendação também foi enviada a estabelecimentos comerciais que atuam em áreas urbanas. Segundo o documento, o objetivo é fazer com que esses estabelecimentos não realizem atividades que não esteja de acordo com as especificadas nos alvarás. Os promotores receberam denúncias de abusos em horários e poluição sonora por parte dos estabelecimentos.
Mesmo antes do levantamento a ser feito pela Prefeitura, os promotores já identificaram irregularidades com o funcionamento da “Casa de Shows e Eventos”. Foi pedido que o município casse todos os alvarás expedidos para a atividade do estabelecimento.
