O deputado estadual Nelinho Freitas (PSDB) aprovou duas emendas ao Projeto de Lei (37/2020), que concede auxílio financeiro mensal aos catadores de material reciclável no Ceará. O projeto, aprovado no dia 30 de julho, institui o Programa Estadual de reforço a renda, decorrente da prestação de serviços ambientais.
O auxílio corresponde a ¼ do salário mínimo e será pago através da Secretaria do Meio Ambiente, durante o período de calamidade pública ocasionado pela COVID 19. O pagamento será através de cartão magnético distribuído pela Secretaria à catadores associados ou cooperados e os critérios definidos em edital.
Uma das emendas aprovadas por Nelinho garante o funcionamento das cooperativas e associações que realizam serviço de coleta seletiva, durante a pandemia, observando os protocolos de saúde recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A outra trata da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual pelo Governo do Estado aos catadores. Eles devem receber luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais, álcool em gel e outros.
Para Nelinho, “é de suma importância proteger a saúde desses trabalhadores através da distribuição dos equipamentos de proteção individual, e garantir o exercício dessa atividade que impacta a saúde pública e o meio ambiente.”
(Assessoria de imprensa).
