O deputado estadual Nelinho Freitas (MDB) protocolou, no dia 23, em sessão da Assembleia Legislativa do Ceará, Projeto de Lei (nº 102/2022) que cria o relatório “Orçamento da Mulher Cearense”. Segundo o projeto, o relatório será elaborado pelo Governo do Ceará e encaminhado ao Poder Legislativo para conhecimento dos investimentos voltados às mulheres. A ideia é tornar as ações mais transparente.
A proposta tem como objetivo dividir o Orçamento do Estado em despesas para o atendimento das mulheres cearenses em saúde integral, geração de emprego, enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, habitação, educação e capacitação, entre outras áreas. “Oferecer mais transparência aos investimentos voltados para o atendimento das mulheres é o primeiro passo para que o orçamento público enfrente as desigualdades de gênero em nossa sociedade,” justificou Nelinho.
Somente pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), entre 2019 a 2021, foram investidos cerca de R$ 150 milhões em programas de proteção e políticas voltadas para as mulheres em situação de violência.
Neste ano, o Ministério da Economia divulgou o relatório “Mulher no Orçamento”, a partir de uma proposta da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que alguns Estados brasileiros estão aderindo à ideia de criar o relatório temático para promover maior transparência e controle social.
(Assessoria de imprensa).
