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O MP e a tática da “livre e espontânea pressão”

Tentado fechar o cerco contra as administrações que usam cargos públicos para fazer política, o Ministério Público do Estado (MPCE) tem pego infratores ou não. A solução encontrada é a realização de concursos públicos para diminuir os contratos temporários. Problema para as Prefeituras que trabalham dentro da lei e lutam para diminuir gastos com folhas […]

27/11/2018 | Madson Vagner

Tentado fechar o cerco contra as administrações que usam cargos públicos para fazer política, o Ministério Público do Estado (MPCE) tem pego infratores ou não. A solução encontrada é a realização de concursos públicos para diminuir os contratos temporários. Problema para as Prefeituras que trabalham dentro da lei e lutam para diminuir gastos com folhas de pagamento e se adequarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Concursados têm mais diretos que contratados e aumentam o custo. Na rota da “livre e espontânea pressão”, os promotores orientam a realização do concurso e depois articulam a assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas, os TACs. Do outro lado, a União inicia o bloqueio dos repasses constitucionais, como FPM e Fundeb, em caso descumprimento da LRF. Alguém duvida da pressão sobre os prefeitos?

ALVO RECENTE. Na região do Cariri, pelo menos, metade das Prefeituras já foram acionadas pelo Ministério Público do Estado (MPCE) para a realização de concursos. A mais recente foi Brejo Santo, onde, amigavelmente, os promotores chamaram para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira, 23.

COMPROMISSO. No TAC, a prefeita Tereza Landim se compromete a realizar concurso e convocar aprovados até junho de 2019. Apesar do município estar com as finanças em dia, a gestora teme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o custo mais alto sobre a folha, além dos muitos desempregados. Mas, não jeito. Em caso de desobediência, a gestora pode sofrer ação de improbidade e pagar multa. A opção é cumprir!

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