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Prefeito de Antonina paga servidores depois de decisão judicial

Pressionado por uma decisão da juíza substituta da Comarca Vinculada de Antonina do Norte, Carliete Roque Gonçalves Palácio, o prefeito Francisco Evandro de Arrais de Almeida (SD), finalizou o pagamento dos servidores do município no dia 16 deste mês. A decisão judicial foi publicada no dia 9, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado […]

19/02/2018 | Madson Vagner

Pressionado por uma decisão da juíza substituta da Comarca Vinculada de Antonina do Norte, Carliete Roque Gonçalves Palácio, o prefeito Francisco Evandro de Arrais de Almeida (SD), finalizou o pagamento dos servidores do município no dia 16 deste mês. A decisão judicial foi publicada no dia 9, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPCE), em ação civil pública para garantir o pagamento dos servidores.

O prazo para o cumprimento era de 48 horas sob pena de bloqueio, entre outros, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao prefeito, a juíza determinou multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Para não pagar os dias de atraso, o prefeito alegou, em nota, que a folha foi quitada antes da administração ser intimada da decisão.

Evandro garante que os pagamentos iniciaram no dia 9 e terminaram no dia 15. A juíza decidirá sobre a multa pelo atraso.

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