Regra básica para uma boa relação entre prefeitos e vereadores diz respeito à manutenção no repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras. Hoje, o cálculo percentual varia de 3,5% a 7% da receita tributária e transferências constitucionais arrecadadas no ano anterior. Dentro desta margem, o prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), enviou a Lei Orçamentária para a Câmara com redução de 50% no valor anual do repasse.
Até dezembro deste ano, o valor fechará com cerca de R$ 4 milhões repassados, mas a previsão para 2025 é de R$ 2 milhões. Crise instalada. Há quem avalie que Marcone faz pressão pela perspectiva de ter minoria na Casa. O prefeito perdeu apoio até no seu partido, com o rompimento do vereador Osasco Gonçalves (PT).
A Câmara devolveu o projeto à Prefeitura para reenvio. A presidente Marina Leite (PT) argumenta que o projeto ultrapassou o prazo de 30 dias para tramitação. Tentou ganhar tempo, mas foi pior: o prefeito sancionou sem a aprovação da Câmara e deve mergulhar os poderes numa crise jurídica.
