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Prefeito de Jardim vai vender prédios públicos para pagar dívidas; está pagando o pato

A Prefeitura de Jardim, terá que devolver mais de R$ 700 mil a órgãos como o DNOCS. A solução encontrada foi se desfazer de bens públicos.

09/05/2019 | Madson Vagner

Vivendo uma das situações mais caóticas do Ceará, a Prefeitura de Jardim tem uma administração engessada pelos erros do passado. O prefeito Aniziário Costa, parece diante de um caso sem solução. Ele recebeu uma Prefeitura com inadimplência em todos os órgão e ministérios do Governo Federal. Com dívidas impagáveis, como a do INSS, levaram em 2 anos e 4 meses R$ 2,6 milhões somente em juros.

Em 2016, o município foi considerado o segundo pior em gestão pública do Ceará. Entre os casos mais recentes, a Prefeitura terá que devolver mais de R$ 700 mil a órgãos como o DNOCS, que enviou em 2009 cerca de R$ 204 mil para uma obra que nunca saiu do papel. A solução encontrada pelo prefeito foi se desfazer de bens públicos. A gestão vai leiloar prédios da Prefeitura para pagar a dívida e evitar o sequestro dos recursos.

Enquanto isso…

… Ainda sobre Jardim, o prefeito Aniziário Costa, em contato com esta coluna reafirmou os muitos problemas do município, mas esclareceu que o decreto que teria retirado ampliações de professores é apenas uma correção na lei. Dos mais de 1.300 funcionários, apenas 19 casos foram beneficiados por uma segunda matricula criada por um decreto anterior, o que é ilegal.

Segundo Aniziário, a matricula só poderia ser criada por concurso, o que não foi o caso. Na explicação o prefeito garante que não retirou ampliação e sim a segunda matricula. A lei do PCCR para ampliações foi mantida, mas na matricula original. Portanto, a medida não foi para reduzir folha ou fugir da Lei de responsabilidade Fiscal; foi para corrigir uma lei.

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