Motivados pela crise financeira e fiscal que atinge os municípios, dezenas de prefeitos cearenses estiveram reunidos no último dia 11, segunda-feira, na sede da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), com a bancada de deputados federais do Estado. Durante a reunião foram enumerados pautas urgentes para serem discutidas no Congresso.
Entre os principais temas para aliviar o déficit das Prefeituras estão os repasses dos royalties do petróleo, salário-educação e o Imposto Sobre Serviço do cartão de crédito. Os prefeitos se movimentam para recuperar uma perda quase bilionária acumulada nos últimos 10 anos.
Temas como as cotas do salário-educação, devem ser objeto de pressão no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento se encontra paralisado desde de novembro de 2018, quando o ministro Alexandre de Morais pediu vistas. No processo, os nove estados nordestinos pedem a revisão da distribuição do recurso.
A expectativa é que as bancadas do Nordeste, façam um trabalho de bastidores junto ao STF e Congresso para acelerar as resoluções das questões. Outras pautas propostas pelos prefeitos foram o novo Fundeb e o Fundo de Participação dos Município (FPM).
