Enviado pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, um Projeto de Lei que cria a Corregedoria-Geral do Município, acabou rejeitado pela Câmara de Vereadores, na sessão do dia 15. A desaprovação, por sete votos, com cinco favoráveis e uma abstenção, gerou uma avaliação negativa da gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
Através da sua assessoria de comunicação, a prefeitura lamentou a desaprovação, por avaliar ser uma oportunidade de combater a corrupção, fiscalizando condutas de servidores e fornecedores do Município. Ainda segundo a assessoria, “a proposta buscava otimizar a investigação de práticas ilícitas, assegurando maior transparência e eficiência na gestão pública”.
Na sessão do dia 17, o presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto (MDB), rebateu as críticas da gestão enfatizando que a proposta não se trata de um “projeto anticorrupção” e que, na verdade, o projeto autorizava a criação de nove cargos, o que motivou boa parte dos votos contrários. “Não tem nada a ver com anticorrupção. A matéria rejeitada tratava da criação de cargos, de uma corregedoria para apurar transgressões de servidores de forma administrativa. Inclusive, o nosso ordenamento jurídico já trata disso”, disse Vieira.
Segundo justificativa, o projeto “visa corrigir desvio de servidores públicos e de empresas fornecedoras de produtos e serviços, além de apuração de irregularidades. A corregedoria deverá atuar de maneira preventiva, educando sobre a prática de atos infracionais, expedindo orientações técnicas […]”.
A Prefeitura destaca que o projeto está na Câmara desde o dia 5 de outubro de 2022. E, mesmo “assegurando maior transparência e eficiência na gestão pública”, foi necessária uma recomendação do Ministério Público do Estado, para que o projeto fosse deliberado pelo Plenário da Casa.
