A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na quarta-feira, 18, projeto do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), que garante aos consumidores a opção de cardápio físico em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.
Para Guilherme a ausência do cardápio físico é um problema recorrente enfrentado pelos consumidores. Ele destaca que durante a pandemia de covid-19, a mudança na percepção de riscos relacionados às superfícies de contato levou à adoção generalizada de cardápios digitais, muitas vezes na forma de QR CODEs.
No entanto, o deputado argumentou que, mesmo após a redução dos riscos, muitos estabelecimentos continuaram com essa prática, causando constrangimentos a clientes que não possuíam acesso à internet ou dispositivos com leitores de QR CODE.
O Projeto de Lei (Nº. 195/2023) estabelece que os estabelecimentos devem manter ao menos um cardápio físico como opção para os clientes que preferirem esse formato, permitindo o uso de cardápios em QR CODE. Caso o estabelecimento forneça dispositivos eletrônicos para acessar o cardápio, ele fica dispensado do cardápio impresso.
Projeto tem coautoria dos deputados Queiroz Filho, Romeu Aldigueri e Larissa Gaspar, e espera sanção do governador Elmano de Freitas.
