Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Milagres, em março, tem causado indignação entre servidores, aposentados e opositores do prefeito Anderson Eugênio (MDB). O projeto, de autoria do Executivo, se justifica na “importância de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal”.
Para a oposição, o fato real é que o projeto isenta a Prefeitura de pagar a “alíquota suplementar” ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres (Previmil), gerando um déficit de R$ 160 mil ao mês, ou pouco mais de R$ 1,9 milhão ao ano.
A alíquota é uma das três arrecadações da previdência municipal, ao lado da alíquota do servidor e alíquota patronal (Prefeitura). Com a aprovação, a Prefeitura passa a pagar, se necessário, 45% do recolhimento do Imposto de Renda (IR). Mas, a avaliação é que a arrecadação com o IR deve cair em 2026, com a isenção para rendimentos até R$ 5 mil mensal.
Uma fonte da Previmil aponta um “déficit atuarial” de R$ 8 milhões e avalia que o projeto vai sangrar os cofres, ao ponto de comprometer a aposentadoria dos servidores municipais no futuro.
